Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2025

21 de fevereiro de 2025

Operações de mercado

Prolongamento das linhas de liquidez até janeiro de 2027

Em 23 de janeiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou o prolongamento, até 31 de janeiro de 2027, das linhas de operações de reporte do BCE com os bancos centrais ou autoridades equivalentes de oito países não pertencentes à área do euro (Hungria, Roménia, Albânia, Principado de Andorra, República da Macedónia do Norte, República de São Marino, Montenegro e República do Kosovo). A decisão foi tomada em conformidade com o novo quadro para as linhas de liquidez em euros, adotado em 2023.

Relatório do Eurosistema sobre o teste de esforço climático

Em 13 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE tomou nota dos principais resultados do teste de esforço climático de 2024 realizado ao balanço do Eurosistema. Os resultados serão tomados em consideração nas divulgações financeiras climáticas do Eurosistema.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Inclusão de disposições relativas ao Ambiente Analítico do TARGET no Acordo de Participação de Moeda na T2

Em 13 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou as alterações ao acordo relativo à utilização de serviços da plataforma T2 (T2 Currency Participation Agreement), no sentido de incluir o Ambiente Analítico do TARGET como um elemento de base oferecido aos signatários, atuais e futuros, do Acordo de Participação de Moeda na T2.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre seguros contra inundações

Em 4 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2025/3, emitido a pedido do presidente do Comité Conjunto de Finanças, Despesa Pública e Reforma do Oireachtas (Parlamento irlandês) e do Taoiseach (primeiro‑ministro da Irlanda).

Parecer do BCE sobre participantes indiretos em, e acesso a, sistemas de pagamento, e uma nova isenção da regra de numerário

Em 5 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2025/4, emitido a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa.

Governo interno

Contas Anuais do BCE de 2024

Em 19 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou as demonstrações financeiras auditadas do BCE relativas ao período de 2024. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria encontram‑se disponíveis no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos para os exercícios de 2025 a 2029

Em 12 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2025/6 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu.

Estatística

Prolongamento das fases de investigação relativas ao quadro de reporte integrado e à gestão comum de dados

Em 17 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE aprovou a documentação revista referente ao “Quality Review Gate 1” (incluindo os pacotes financeiros e as cartas dos projetos), prolongando, até ao final de setembro de 2025, as fases de investigação do projeto de gestão comum de dados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Mecanismo Único de Supervisão e do projeto de quadro de reporte integrado do SEBC.

Notas e moedas

Composição do júri do concurso para o desenho das novas notas de euro

Em 6 de fevereiro de 2025, o Conselho do BCE tomou nota da composição do júri do concurso para o desenho das novas notas de euro. O júri pré‑selecionará os desenhos, a fim de apoiar a seleção do desenho final das futuras notas de euro pelo Conselho do BCE, devendo iniciar os trabalhos em princípios de 2025.

Supervisão Bancária do BCE

Atualização do plano de atividades de supervisão de 2025 para as inspeções no local e as verificações de modelos internos em instituições significativas

Em 30 de janeiro de 2025, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão no sentido de atualizar o plano de atividades de supervisão de 2025 para as inspeções no local e as verificações de modelos internos em instituições significativas e prestadores de serviços de subcontratação externa. O plano de atividades de supervisão no local baseia‑se nas prioridades prudenciais no período de 2025 a 2027, publicadas no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.