Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2009

Modalidades técnicas do programa de compra de obrigações cobertas

Em 4 de Junho de 2009, o Conselho do BCE decidiu sobre as modalidades técnicas do programa de compra de obrigações cobertas (isto é, obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) denominadas em euros, aprovado, em princípio, na reunião de 7 de Maio de 2009. O comunicado que especifica as modalidades deste programa foi publicado em 4 de Junho de 2009 no sítio do BCE.

Calendários indicativos das operações regulares de leilão do Eurosistema e dos períodos de manutenção de reservas mínimas

Em 28 de Maio de 2009, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos das operações regulares de leilão do Eurosistema e dos períodos de manutenção de reservas mínimas em 2010 e 2011. São disponibilizadas informações detalhadas sobre os mesmos em dois comunicados publicados no sítio do BCE em 29 de Maio de 2009 em todas as línguas oficiais da Comunidade.

Alteração da orientação do BCE relativa aos serviços de gestão de reservas

Em 28 de Maio de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/4 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (BCE/2009/11). As alterações dizem respeito (i) à definição de “reservas” de modo a reflectir a substituição do sistema de duas listas por um quadro único de activos de garantia elegíveis comum para todas as operações de crédito do Eurosistema; e (ii) à lista de serviços de gestão de reservas do Eurosistema, a qual inclui agora serviços de depósito de prazo fixo na qualidade de mandante. A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de Junho de 2009 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Recomendações do SEBC/CESR relativas aos sistemas de liquidação de títulos e às contrapartes centrais

Em 22 de Maio de 2009, o Conselho do BCE aprovou as recomendações do SEBC/CESR ( Committee of European Securities Regulators / Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários) relativas aos sistemas de liquidação de títulos e às contrapartes centrais. Aprovou igualmente o documento de resposta aos comentários recebidos no decurso das consultas públicas sobre a matéria. Ambos os documentos foram transmitidos à Comissão Europeia, ao Conselho ECOFIN e ao Parlamento Europeu e serão publicados nos sítios dos bancos centrais do SEBC.

Enquadramento para avaliação das implicações sistémicas de uma crise financeira

Em 18 de Junho de 2009, o Conselho do BCE tomou nota de um relatório, elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária, sobre o ponto de situação, em Fevereiro de 2009, da implementação do enquadramento analítico comum para avaliar as implicações sistémicas de uma crise financeira, o qual, em conformidade com as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Outubro de 2007, deveria ter sido implementado em todos os Estados-Membros até finais de 2008. O Conselho do BCE autorizou a posterior transmissão do relatório às autoridades europeias competentes.

Parecer do BCE sobre o Banca Naţională a României e medidas de estabilidade financeira

Em 27 de Maio de 2009 e a pedido do banco central nacional da Roménia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o reforço dos poderes do Banca Naţională a României para tomar medidas correctivas relativamente a instituições financeiras em dificuldades (CON/2009/48). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca em matéria de estabilidade financeira

Em 27 de Maio de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Eslováquia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas destinadas a mitigar os efeitos da turbulência financeira (CON/2009/49). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre supervisão financeira na Alemanha

Em 2 de Junho de 2009 e a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre novas medidas de reforço da supervisão financeira (CON/2009/50). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o sistema de garantia de depósitos na Roménia

Em 5 de Junho de 2009 e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas destinadas a aumentar a eficácia do sistema de garantia de depósitos (CON/2009/51). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação checa relativa à circulação de notas e moedas

Em 18 de Junho de 2009 e a pedido do Česká národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a circulação de notas e moedas (CON/2009/52). O parecer será publicado em breve no sítio do BCE.

Presidência do Comité de Relações Internacionais

Em 4 de Junho de 2009, o Conselho do BCE nomeou Ignazio Visco, Director-Geral Adjunto do Banca d’Italia, como Presidente do Comité de Relações Internacionais, com efeitos imediatos. O mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os outros presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007 por um período de três anos.

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Banka Slovenije

Em 5 de Junho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije (BCE/2009/12). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 11 de Junho de 2009 e encontra-se igualmente disponível no sítio do BCE.