O que são “pagamentos imediatos”?

Última atualização em 24 de julho de 2025 (publicação inicial em 26 de setembro de 2016)

Vivemos num mundo de mensagens instantâneas, mas o processamento de um pagamento eletrónico na União Europeia (UE) ainda pode demorar um dia útil. Além disso, se efetuarmos um pagamento eletrónico no fim de semana ou num feriado, o processamento poderá nem sequer começar até ao dia útil seguinte.

Com pagamentos imediatos, o dinheiro passa a estar disponível na conta do destinatário em apenas alguns segundos, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os prestadores de serviços de pagamento europeus chegaram a acordo sobre um conjunto de regras e normas comuns relativas a pagamentos imediatos – o mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer Scheme).

O que é a “SEPA”?

“SEPA” é o acrónimo de “Single Euro Payments Area”, ou seja, Área Única de Pagamentos em Euros. Qual é o objetivo da SEPA? O objetivo da SEPA é possibilitar a realização de pagamentos em euros a qualquer pessoa em qualquer lugar na Europa, com a mesma facilidade, segurança e eficiência que no próprio país – seja por débito direto, cartão de débito ou transferência bancária (imediata).

Garantir condições de igualdade nos pagamentos imediatos

Embora a utilização de pagamentos imediatos esteja a aumentar continuamente, não existe igualdade de acesso a estes pagamentos em toda a Europa. O regulamento relativo aos pagamentos imediatos veio alterar esta situação. Os prestadores de serviços de pagamento da UE que oferecem transferências a crédito “regulares” em euros são agora também obrigados a oferecer a opção de enviar e receber pagamentos imediatos em euros.

De acordo com a legislação, as comissões aplicadas a pagamentos imediatos não podem ser superiores às já aplicadas a transferências a crédito regulares com as mesmas características e enviadas através do mesmo canal. Os requisitos foram estabelecidos para garantir que os pagamentos imediatos estão amplamente disponíveis, tanto para os consumidores como para as empresas.

Quais são os benefícios dos pagamentos imediatos?

Com pagamentos imediatos, é possível efetuar e receber pagamentos eletrónicos em euros em qualquer altura e em qualquer lugar. Em alguns países, já podem ser realizados pagamentos imediatos com o telemóvel, sendo a experiência em termos de velocidade e conveniência idêntica aos pagamentos em numerário. Por exemplo, quando pretende dividir a conta num restaurante ou emprestar dinheiro a uma pessoa amiga, os pagamentos imediatos permitem-lhe fazê-lo de forma fácil e rápida. No entanto, a maioria destas soluções só funciona a nível nacional e não pode ser utilizada para efetuar pagamentos a utilizadores de outros países.

No comércio eletrónico, os pagamentos imediatos podem eliminar o risco de o vendedor não receber o pagamento, uma vez que o pagamento é recebido antes do envio dos bens. Nos pagamentos entre empresas, os pagamentos imediatos podem melhorar os fluxos de caixa, facilitar a gestão de tesouraria, reduzir os atrasos no pagamento e acelerar o pagamento e a reconciliação de faturas. Os pagamentos imediatos proporcionam uma plataforma para maior inovação – quer pelos prestadores de serviços de pagamento, quer pelas empresas – e maior eficiência operacional. Facilitam a criação de soluções de pagamento digitais adicionais e de elementos complementares, melhorando a experiência dos utilizadores e aumentando a concorrência no setor dos pagamentos.

Qual é o papel do BCE?

O BCE é responsável pela segurança e eficiência dos pagamentos eletrónicos em euros. No âmbito deste mandato, a implementação plena dos pagamentos imediatos é um objetivo importante da estratégia do Eurosistema para os pagamentos de retalho. Os pagamentos imediatos podem aumentar a resiliência e a autonomia estratégica do mercado europeu de pagamentos, reduzindo a sua dependência de prestadores de serviços de países não pertencentes à UE.

A fim de promover a inovação, estamos a trabalhar com o setor dos pagamentos no sentido de chegar a acordo sobre regras e normas comuns e eliminar quaisquer obstáculos remanescentes à realização de pagamentos nos países da UE. O BCE preside a um grupo – o Conselho de Pagamentos de Retalho em Euros –, que reúne representantes de prestadores e utilizadores de serviços de pagamento, com vista a tornar o mercado de pagamentos europeu mais integrado, inovador e competitivo. O Conselho de Pagamentos de Retalho em Euros identifica prioridades comuns e promove atividades destinadas a fazer face à fragmentação no mercado de pagamentos de retalho. Tem vindo a impulsionar o trabalho sobre pagamentos imediatos pan-europeus desde 2014 e está a acompanhar os progressos, à medida que a utilização dos pagamentos imediatos se vai generalizando.

Com vista a facilitar a disponibilização de pagamentos imediatos pelos prestadores de serviços de pagamento, o BCE desenvolveu um serviço que lhes permite liquidar pagamentos imediatamente, com segurança e 24 horas por dia. O serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS) foi lançado em novembro de 2018 e permite aos prestadores de serviços de pagamento processar os pagamentos imediatos efetuados pelos seus clientes a qualquer pessoa em toda a Europa.