Banco Central Europeu adopta um parecer sobre a realização de uma conferência intergovernamental

A pedido do Conselho da União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) adoptou um parecer sobre a realização de uma conferência de representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia – uma conferência intergovernamental ou CIG – para a redacção de um tratado reformador que altere os tratados existentes.

No que diz respeito ao estatuto, mandato, atribuições e regime jurídico do BCE, do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais, o BCE é do entendimento que, em conformidade com o mandato pormenorizado da CIG, as alterações a introduzir por esta nos actuais tratados, que permanecerão em vigor, limitar-se-ão a e abrangerão todas as inovações acordadas na CIG de 2004.

Nessa base, o BCE acolhe com agrado a realização da CIG, dispondo-se a contribuir para os trabalhos da mesma e, uma vez terminada a redacção do texto, a emitir um parecer sobre as matérias incluídas nos domínios das suas atribuições.

O parecer do BCE encontra-se disponível na versão inglesa no site do BCE e será publicado em breve em todas as línguas oficiais da Comunidade Europeia no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE.